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Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/07CNSTR/001
Title type
Controlado
Date range
1842 Date is certain to 1910 Date is certain
Dimension and support
131 liv.; papel
Acquisition information
Transferência de 6 de outubro de 1989 proveniente do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Scope and content
Contém escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos.

A série denominou-se, genericamente: notas, até 1899, notas para atos e contratos entre vivos, entre 1900 e 1959, e notas para escrituras diversas de 1960 em diante. Dos livros de notas se destacaram os de registo de instrumentos públicos diversos (1844) e os de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960. A partir de 1928 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor mais baixo. Em 1935 o desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros, em 1960 os 6 e em 1967, foi determinado que podiam ser desdobrados em vários livros, de harmonia com as conveniências do serviço, mas que a Direção-Geral dos Registos e do Notariado podia fixar, em relação a cada cartório, o número de livros em que o desdobramento devia ser efetuado.

Tabeliães/notários: João António da Costa Soares, Joaquim Guilherme da Cunha, Manuel Jerónimo Nogueira, César Alberto da Cunha Belém, Bernardino Freitas Jácome, Francisco Rafael Paz Furtado, Joaquim Custódio Gervásio da Rosa.
Creation date
16/12/2021 10:49:36
Last modification
26/12/2022 09:16:16
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