Cartório Notarial da Chamusca - 2.º Ofício - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/NOT/02CNCHM01

Title type

Atribuído

Date range

1835

to 1875

Dimension and support

45 liv., 1 doc.; papel

Biography or history

Em 9 de fevereiro de 1643 a antiga vila da Chamusca foi doada a D. Luísa de Gusmão, juntamente com Ulme e mais bens pertencentes ao morgado de Rui Gomes da Silva, entre outras. Tinha então juiz de fora e pertencia à comarca de Alenquer.

Com a extinção da Casa das Rainhas, em 1833 passa à comarca de Santarém.

Em 1835 (Decreto de 7 de agosto) é julgado composto pelas vilas de Almeirim, Chamusca e Ulme e pelas 6 freguesias a sul do Tejo, desanexadas do concelho de Santarém: Alpiarça, Chouto, Monção de Benfica, Raposa e Vale de Cavalos.

Pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 o concelho passa a ser composto pela vila da Chamusca e a freguesia de Pinheiro Grande desanexada do concelho de Santarém.

Em 1841 (Decreto de 6 de novembro) passa a sede de comarca composta pelos julgados de Chamusca, Almeirim, Ulme e Montargil.

O Decreto de 24 de outubro de 1855 manteve a comarca da Chamusca composta pelos julgados da Chamusca e Almeirim, sem os julgados e concelhos de Montargil, que foi integrado no julgado de Avis, comarca de Fronteira, e o de Ulme, integrado no concelho, comarca e julgado da Chamusca.

A comarca é extinta pelo Decreto de 31 de agosto de 1875 e o julgado da Chamusca passa para a comarca da Golegã.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 fixa em 1 o número de lugares de notário público na Chamusca, comarca da Golegã o que se manteve nos códigos notariais que se lhe seguiram.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 classificou o cartório notarial de 3.ª classe.

Este ofício era exercido pelos escrivães do 2.º ofício do juízo de direito da Chamusca, como consta dos termos de abertura dos livros pelo menos desde 1868. O último tabelião, José Plácido de Moncada e Oliveira, passa ao 2.º ofício da comarca da Golegã.

Scope and content

Os tabeliães deste cartório exerceram a sua atividade no âmbito do julgado e comarca da Chamusca.

Contém: notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos, registo de termos de abertura de sinal, registo de instrumentos avulsos e que as partes queiram arquivar e documentos relativos ao serviço de protesto.

Tabeliães: Francisco da Silva, Francisco Luís Franco Carvalhosa, Francisco Franco Veloso, Francisco Plácido Cabeça e José Plácido de Moncada e Oliveira.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Other finding aid

Guia de remessa. Catálogo em linha acessível em: http://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1181006

Creation date

10/11/2021 15:43:03

Last modification

04/04/2024 15:47:58