Notas para escrituras diversas - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Series

Reference code

PT/ADSTR/NOT/01CNCCH/001

Title type

Controlado

Date range

1538

to 1686

Dimension and support

33 liv.; papel

Acquisition information

Incorporação de 4 de abril de 1986 proveniente do Cartório Notarial de Coruche.

Scope and content

Contém escrituras públicas diversas.

A série denominou-se, genericamente: notas (até 1899); notas para atos e contratos entre vivos (1900-1959) e notas para escrituras diversas (1960 em diante). Dos livros de notas foram destacados o registo de instrumentos públicos diversos, ou fora de notas (1844) e o de testamentos públicos (1900). O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00, 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Notários: Manuel Rodrigues, Gaspar Martins, Francisco Varela, António da Graça, Bartolomeu Martins Ledo, Simão Correia, Fernando de Valadares Costa, António de Góis, Luís de Lemos Ledo, Francisco Gouveia de Abreu, Manuel Correia de Matos, Manuel da Silveira, Domingos Lopes Pereira, Diogo Borges Bandeira e João Miguéis.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Physical location

Piso 0

Language of the material

Português

Creation date

04/10/2017 11:52:11

Last modification

27/09/2024 08:55:03