Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Distrital de Santarém
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
Javascript is not enabled
ACD/CRCTNV
Conservatória do Registo Civil de Torres Novas
1911/1923
004
Registos de reconhecimentos e legitimações
1911/1923
0001
Registo de reconhecimentos e legitimações
1911-05-01/1911-12-18
0002
Registo de reconhecimentos e legitimações
1912-04-14/1912-11-12
0003
Registo de reconhecimentos e legitimações
1913-03-26/1913-10-16
0004
Registo de reconhecimentos e legitimações
1915-01-22/1915-10-04
0005
Information not available
Registos de reconhecimentos e legitimações
Description level
Series
Reference code
PT/ADSTR/ACD/CRCTNV/004
Title type
Formal
Date range
1911
to
1923
Dimension and support
5 liv.; papel
Acquisition information
Incorporações de 17 de maio de 2016 e de 4 de abril de 2024 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas.
Scope and content
O Decreto com força de Lei de 18 de fevereiro de 1911, que promulga o Código de Registo Civil (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) dedica todo o Capítulo IX (art.º 284.º a 293.º) aos registos de reconhecimento e legitimação que, no seu art.º 285.º determina que no caso das legitimações efetuadas diretamente no registo civil ou perfilhações efetuadas por escritura pública, testamento ou ato público que não fosse o nascimento do filho ou o casamento dos pais deviam conter: a hora, dia, mês e local em que o registo é lavrado; nome e qualificação do funcionário que intervém e assina; nome completo, estado civil, profissão e morada do perfilhante ou legitimante bem como de cada uma das testemunhas intervenientes; declaração expressa de que o ato é praticado livremente; nomes próprios e de família, sexo, data de nascimento, número e lugar do respetivo registo, estado, naturalidade, domicílio, residência do legitimado ou perfilhado; caso a perfilhação fosse feita por testamento o lugar onde este foi registado ou onde se encontra; caso fosse por escritura ou ato público o cartório do notário, o tribunal ou a reaprtição pública onde foi lavrado; a referência ao pagamento dos respetivos emolumentos e por fim as assinaturas do legitimante ou perfilhante, das testemunhas e do funcionário do registo civil.
Nas margens, contêm espaço para informações, menções e averbamentos.
Cada livro contém um índice alfabético com o nome, apelido, dia e mês do n.º de registo e n.º da folha em que se encontra.
Os registos foram elaborados em formato descritivo.
Em 1911 e 1912 os livros de registos de óbitos foram feitos em duplicado. A partir de 1913 substituem-se os duplicados por extratos.
Physical location
Piso -1
Language of the material
Português
Creation date
14/10/2016 14:47:55
Last modification
07/06/2024 16:33:16
Add to my list
© 2008 - Arquivo Distrital de Santarém |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled