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Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PSTR25/004
Title type
Controlado
Date range
1904 Date is certain to 1904 Date is certain
Dimension and support
0,005 m.l. (1 liv.), papel
Acquisition information
Incorporação de 17 de maio de 2016 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Concelho do Santarém. Freguesia de Vale de Santarém.

Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de batismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de batismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismo.

Original.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Alternative form available
Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Vale de Santarém, Duplicado de registo de legitimações, 1904. Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Vale de Santarém, microfilmes de duplicado de registo de legitimações, 1904 (rolo: SGU 1921).
Related material
Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, Conservatória do Registo Civil do Santarém, Extratos de registos de reconhecimentos e legitimações, 1911-[195_].
Creation date
16/06/2016 17:38:44
Last modification
07/02/2019 11:03:07
Record not reviewed.
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