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Cartório Notarial de Torres Novas - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/01CNTNV
Title type
Atribuído
Date range
1570 Date is certain to 1905 Date is certain
Dimension and support
485 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estipulou 2 lugares de notário na sede da comarca de Torres Novas, limite que não veio a ser alterado posteriormente.

Os tabeliães deste ofício exerceram em simultâneo funções de escrivania no 1.º Ofício.
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periodicidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periodicidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.
Acquisition information
Incorporação de 6 de janeiro de 1984 proveniente do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém documentação da série notas para escrituras diversas.

Tabeliães: André Freire, Baltasar Correia, Filipe da Fonseca, António Freire de Sousa, Aleixo Fernandes Monteiro, Filipe Sanches, Domingos Freire Leal, Francisco de Almeida, James de Gouveia, Manuel Fraião, Manuel Lopes, André Lopes, Martim Pimenta do Avelar, Domingos de Moura de Matos, Custódio Pimenta do Avelar, Bernardo Veloso do Bívar, Manuel de Figueiredo de Oliveira, João Vieira Pais, Martinho Pimenta do Avelar Castelo Branco, Francisco Pimenta do Avelar, António José da Fonseca, João Pereira de Magalhães, João António da Costa, Carlos José de Sequeira, Miguel José de Reboredo Figueira, Sebastião Pedro da Costa, José Bernardo Cardoso, Gerardo Joaquim Vaz de Sousa, Francisco Teles de Faria e Silva Manuel, José António Garcia, João António Câncio Chaves, Venâncio Faustino Coelho de Moura, José da Graça e Silva, Bartolomeu de Sousa da Silveira, João Bernardino da Silva Borges, Manuel Mendes e Silva, José Maria Queirós, José Eutíquio de Almada Correia Pimenta, Francisco Xavier Cardoso de Almeida, Pedro Maria Dantas Pereira, José Teófilo de Miranda Leone, Luís José de Freitas, Francisco Joaquim Guedes, Jerónimo Lopes, João Vieira Bual e e João Abéllard de Sousa Bual.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Arquivo Distrital de Santarém - Cartório Notarial de Torres Novas: Inventário (Anos de 1570-1906), Inv. n.º 3, 1987.
Creation date
05/05/2014 11:58:38
Last modification
13/04/2022 11:02:17
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