Registo de legitimações - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Series

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PTMR06/004

Title type

Controlado

Date range

1901

to 1908

Dimension and support

5 liv.; papel

Acquisition information

Incorporação em 24 de janeiro de 2014 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Tomar.

Scope and content

Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de baptismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismo.

Arrangement

Ordenação cronológica das unidades de instalação.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Physical location

Piso 0

Language of the material

Português

Creation date

27/03/2014 11:20:59

Last modification

10/12/2015 15:43:15