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Cartório Notarial de Abrantes - 14.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/14CNABT
Title type
Atribuído
Date range
1896 Date is certain to 1926 Date is certain
Dimension and support
261 liv.; papel
Biography or history
O Decreto de 23 de dezembro de 1899 estabeleceu dois cartórios de notário público na sede da comarca de Abrantes.

Os notários deste Cartório exerceram funções em simultâneo funções de escrivania no então 4.º ofício.

O cartório foi extinto em 1926 e integrado no cartório que pertencia então ao notário José Sebastião Serra da Mota (16.º Ofício).
Custodial history
O Decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

O Decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O Decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

O fundo alvo da descrição foi inicialmente incorporado no Arquivo da Universidade de Coimbra em data que não sabemos precisar e só em 1987 passou para o Arquivo Distrital de Santarém.
Acquisition information
Incorporação de 16 de julho de 1987 proveniente do Arquivo da Universidade de Coimbra.
Scope and content
Contém as séries documentais: notas para escrituras diversas.

Tabeliães/notários: José Maria de Matos Patronilho, e Carlos Correia da Silva, José de Campos Patronilho, Joaquim Maria Correia e Alfredo Dias Ferreira, ajudantes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remessa e inventário produzido pelo Dr. Francisco Correia em 1992.
Creation date
31/12/2013 10:05:59
Last modification
25/07/2023 16:35:05
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