Paróquia de Vila Chã de Ourique [Cartaxo] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PCTX07

Title type

Controlado

Date range

1907

to 1911

Dimension and support

0,42 m.l. (15 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Cartaxo

Freguesia: Vila Chã de Ourique

Orago: Senhor Jesus dos Aflitos

A freguesia de Vila Chã de Ourique foi criada a 20 de janeiro de 1907, desanexada da freguesia do Cartaxo com a designação de Casal do Ouro.

Com a atual designação pelo Decreto n.º12 229, de 31 de agosto de 1926. Em 1997 foi elevada a vila.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46 350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX e duplicados até à criação do Registo Civil Obrigatório.

Acquisition information

Incorporação de 5 de março de 2013 proveniente da Conservatória do Registo Civil do Cartaxo.

Scope and content

Concelho de Cartaxo. Freguesia de Vila Chã de Ourique. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Cartaxo; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Creation date

15/03/2013 16:26:39

Last modification

29/11/2016 11:03:13