Paróquia de Ribeira Branca [Torres Novas] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PTNV11

Title type

Controlado

Date range

1803

to 1911

Dimension and support

… m.l. (134 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Torres Novas

Freguesia/Localidade: Ribeira Branca

Orago: Nossa Senhora da Conceição

É composta pelos lugares de: Casal da Pinheira, Ribeira Branca, Ribeira Ruiva (1758) Alto da Senhora da Vitória, Casal Lezirão, Casal Ventoso, Quinta do Titó, Supão (1909)

Pertencia à Casa de Aveiro por doação de D. Manuel I, em 27 de maio de 1500, a D. Jorge de Lancastre, filho bastardo de D. João II, duque de Coimbra, mestre de Santiago, progenitor dos duques de Aveiro permanecendo na mesma Casa até 13 de janeiro de 1759, data em que é supliciado o 8.º duque de Aveiro, 8.º conde de Santa Cruz e 5.º marquês de Gouveia, por alegadas implicações no atentado a D. José I a 3 de setembro de 1759, passando para a Coroa.

Com a reforma administrativa de 2012/2013 passa a fazer parte da União das Freguesias de Torres Novas - São Pedro, Lapas e Ribeira Branca (Lei n.º11-A/2013, de 28 de janeiro).

Era curato anual de apresentação do prior da igreja de São Pedro, de Torres Novas.

Em 1758 o pároco refere que a igreja paroquial era antigamente a Ermida de Nossa Senhora da Romeira. A freguesia tinha ainda as ermidas: Anjo da Guarda, em Ribeira Ruiva, administrada pelo desembargador do Ultramar, António Lopes da Costa, Nossa Senhora da Paz, em Ribeira Ruiva, na Quinta do mesmo nome, então de António Xavier de Paiva e Nossa Senhora do Pranto, em Casal da Pinheira.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Apostolicae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea da de Lisboa. Pertence à vigararia de Torres Novas, anteriormente arciprestado.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, ana da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1981 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Torres Novas provenientes da respetiva Conservatória do Registo Civil. Permanece na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) documentação original até meados do séc. XIX bem como os duplicados de 1860 a 1910.

Acquisition information

Incorporações provenientes da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas em 27 de janeiro de 1981, 28 de junho de 1991, 2 de julho de 1996, 10 de março de 2005 e 14 de março de 2012.

Scope and content

Concelho de Torres Novas. Freguesia de Ribeira Branca. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

MARIZ, José, coord. técn. –Inventário colectivo dos registos paroquiais. vol. 1 –Centro e Sul. Lisboa: Secretaria de Estado da Cultura/ Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 1993; ADSTR -Registos Paroquiais: Inventário e índices, concelho de Torres Novas. Guias de remessa.

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Ribeira Branca [Torres Novas], Duplicados de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910, Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Ribeira Branca [Torres Novas], Duplicados de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1911; Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa e Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Ribeira Branca [Torres Novas], microfilmes de originais de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1680-1848 (SGU 1810-1811) e de duplicados, 1860-1910 (SGU 1985-1986) existentes no Arquivo Distrital de Lisboa.

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Ribeira Branca [Torres Novas], Registo de batismos, casamentos e óbitos, 1566-1848. Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, Registo civil de nascimentos, 1911-____; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Registo Civil de Torres Novas, Extratos de registo de nascimentos, 1911-1978.

Notes

Bibliografia para a história administrativa: BICHO, Joaquim Rodrigues; FERREIRA, João António da Costa (Pe.) – Diocese de Santarém 25 anos: Memória, vida e projecto. Diocese de Santarém. Gráfica Almondina, 2001; COSTA, Américo - Diccionario chorografico de Portugal continental e insular. Porto: Liv. Civilização, 1948, vol. X, p.229; GONÇALVES, Artur – Torres Novas, subsídios para a sua história, Torres Novas: “O Almonda”, 1993; LOPES, João Carlos – Torres Novas e o seu termo no meio do séc. XVIII: As memórias paroquiais. [s.l.]: Âmago da questão, 1998;SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário enciclopédico das freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, vol. 2; TEIXEIRA, Maria Elvira Marques (Apresentação e notas) – Memórias para a história da vila de Torre Novas [1745-46] por Luís Montês Matoso, presbítero escalabitano. (Col. “Estudos e Documentos”, n.º5). Torres Novas: Município de Torres Novas, 2008; Páginas Brancas: Região Ribatejo e Estremadura 2009/10. Lisboa: Páginas Amarelas, SA, 2009

Fontes para a história administrativa:

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações -número de fogos – almas – nascimentos – casamentos - óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário-Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.; Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Ribeira Branca, vol. 32, Mem.35, pp.569 e segts.

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Creation date

15/11/2012 10:01:19

Last modification

08/08/2024 09:49:29