Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PTMR03/004
Title type
Controlado
Date range
1890 Date is certain to 1898 Date is certain
Dimension and support
3 liv.; papel
Acquisition information
Incorporações de 9 de abril de 1996 e de 24 de janeiro de 2014 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Tomar.
Scope and content
Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de baptismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de baptismo.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
10/23/2012 11:30:10 AM
Last modification
12/10/2015 3:39:11 PM