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Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PSMG03/004
Title type
Controlado
Date range
1901 Date is certain to 1901 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 6 de junho de 2002 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Salvaterra de Magos.
Scope and content
Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de baptismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de baptismo.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Related material
Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Salvaterra de Magos, registo de legitimações, 1911-____ ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Salvaterra de Magos, extratos de registos de legitimações, perfilhações e transcrições, 1911-1977
Creation date
07/03/2012 12:09:01
Last modification
10/12/2015 15:08:41
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