Paróquia de Santo Estêvão ou do SS. Milagre de Santarém - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PSTR31

Title type

Controlado

Date range

1802

to 1854

Dimension and support

3 liv.; papel

Biography or history

Concelho: Santarém

Freguesia/localidade: Santo Estêvão ou do Santíssimo Milagre

Orago: Santo Estêvão

Segundo as Memórias Paroquiais (1758) a igreja teria sido sagrada a 16 de fevereiro de 1241 e fundada na era de 1190, data do documento mais antigo existente, na altura, no cartório. Era priorado da apresentação da Casa das Rainhas.

A paróquia de Santo Estêvão foi extinta e integrada na de Marvila.

Durante a sua existência pertenceu ao Patriarcado de Lisboa.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de Agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG nº 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto nº 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto nº 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto nº 46.350 de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1995 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Abrantes provenientes da respectiva Conservatória do Registo Civil, desconhecendo-se a sua anterior proveniência. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) grande parte dos registos paroquiais até meados do séc. XIX e duplicados de 1860-1910.

Acquisition information

Incorporação de 29 de julho de 1976 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.

Scope and content

Concelho de Santarém. Freguesia de Santo Estêvão. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes (actualmente artº 38º, do Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de junho).

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica dentro da série.

Access restrictions

Documentação sem restrições de acesso em termos legais.

Conditions governing use

A reprodução de originais por fotocópia pode estar sujeita a restrições decorrentes do seu estado de conservação. A reprodução fotográfica necessita de autorização da Direcção do ADSTR e a sua execução fica a cargo do interessado ou de outrem por ele contratado.

A reprodução de documentos em qualquer suporte, para efeitos de publicação ou outra utilização pública, necessita obrigatoriamente de autorização da Direcção do ADSTR com as contrapartidas inerentes aos direitos patrimoniais sendo obrigatória a menção da entidade detentora e do fundo a que pertence.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol.1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, microfilmes de originais de registos de batismos e casamentos, 1679-1842 (rolo: SGU 1764);

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, microfilmes de originais de registos de batismos e casamentos, 1679-1842 (rolo: SGU 1764).

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Santo Estêvão [Santarém], registos de batismos, casamentos e óbitos, 1633-1842

Creation date

30/06/2011 00:00:00

Last modification

13/07/2018 13:50:38