Paróquia de São Nicolau de Santarém

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PSTR20
Title type
Controlado
Date range
1844 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
29 liv.; papel
Biography or history
Concelho: Santarém

Freguesia/Localidade: São Nicolau/Santarém

Orago: São Nicolau, bispo

Lugares: Calçadinha, Casais do Reimão, Casais do Secorio, Casais do Teixeira, Casal das Manteigas, Fontainhas, Grainho, Rego de Mansos, São Domingos e Vale Beiçudo.

Freguesia urbana situada no antigo Bairro de Marvila.

Mário Viana indica como primeira menção à paróquia o ano de 1232 (ANTT/Convento de Santa Clara de Santarém, mç.9, ns. 573 e 574)

Era priorado do padroado real permutado entre D. Afonso IV e os testamenteiros de Fernam Rodrigues Redondo pelos padroados, senhorios e rendas de Arganil e Pombeiro, confirmada pelo bispo de Lisboa, D. João.

Incluía no seu distrito as igrejas da Misericórdia e do Hospital.

Em meados do séc. XVIII tinha as seguinte capelas, ermidas e oratórios: de São Nicolau, de Nossa Senhora do Bom Sucesso, junto à Porta de Manços, de Santa Mónica, nas casas do conde de Unhão, bem como um oratório onde raramente se dizia missa, de São Miguel, nas quintas do Desembargador António Teixeira Álvares, além do Tejo, a de Nossa Senhora do Rosário, de Luís Nicolau Botelho, à Gafaria, de Nossa Senhora da Conceição, na Quinta das Manteigas, quase arruinada, de Nossa Senhora do Rosário, na Quinta de D. Francisca de Borja Cabral, de Nossa Senhora da Boa Hora, na quinta de José Belo Pestana e a de Nossa Senhora da Oliveira, na quinta de Lourenço Pereira de Azevedo.

A partir de 1854, a roda dos expostos, passa para o edifício do Hospital Velho de João Afonso, onde já antes estivera, entretanto adquirido pela Câmara Municipal de Santarém, à qual, por força do Decreto de 19 de setembro de 1836, cabia a arrecadação das rendas e a despesa com a criação dos expostos com comparticipação da Junta Geral de Distrito passando os expostos a ser batizados na Paróquia de São Nicolau. O primeiro registo de batismo de um exposto na igreja de São Nicolau data de 12 de março de 1854.

Pertenceu ao Patriarcado de Lisboa até à criação da diocese de Santarém em 16 de julho de 1975, pela Bula Apostolicae Sedis Consuetudinem, do Papa Paulo VI. Atualmente faz parte do arciprestado de Santarém.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) grande parte dos registos paroquiais até meados do séc. XIX e duplicados de 1860-1910.
Acquisition information
Incorporações de 29 de julho de 1976, 8 de setembro de 1998, 23 de abril de 2001, 12 de fevereiro de 2003, 26 de janeiro de 2005, 12 de maio de 2006, 23 de fevereiro de 2007, 13 de fevereiro de 2009 e 3 de fevereiro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Concelho de Santarém. Freguesia de São Nicolau. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de Junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes (actualmente artº 38º, do Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de Junho).
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Documentação sem restrições de acesso em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol.1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, extractos de registos de nascimentos, casamentos e óbitos, 1911-1978

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, duplicados de registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações, 1860-1910, microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1679-1848 (rolo: SGU 1766-1769), microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações 1860-1910 (rolo: SGU 1907-1910)

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1679-1848 (rolo: SGU 1766-1769), microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações 1860-1910 (rolo: SGU 1907-1910)

Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São Nicolau [Santarém], registos de batismos, casamentos, óbitos, 1679-1848

Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Paróquia de São Nicolau [Santarém], registos de batismos, 1909-1911

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-
Creation date
30/06/2011 00:00:00
Last modification
13/07/2018 13:50:04