Paróquia de Arneiro das Milhariças [Santarém] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PSTR08

Title type

Controlado

Date range

1821

to 1911

Dimension and support

12 liv.; papel

Biography or history

Concelho: Santarém

Freguesia/localidade: Arneiro das Milhariças

Orago: São Lourenço

Em 1758, aparece no termo de Alcanede, constituída pelos seguintes casais: Ribeira do Espinheiro, Almeirim, Azenha, Casais de Baixo, Casais de Cima, Milhariças, Casais de Milhariças e Vale Domingo. Em meados do séc. XIX aparecem todos estes, exceto Vale Domingo e mais: Arneiro, Cumeira, Porto da Igreja, Carvalhal, Casalinho e Casais da Ferreira.

Freguesia ereta a 10 de fevereiro de 1694, desanexada da de Pernes pelo Dr. João de Matos Henriques, prior de Nossa Senhora dos Anjos de Vila Verde, visitador do arcebispo de Lisboa e cardeal D. Luís de Sousa, por um termo feito pelo padre José Delgado de Sousa (AC).

A Memória Paroquial de 1758 refere que era curato de apresentação dos fregueses, o padre Carvalho despreza esta informação referindo que a apresentação é do vigário de Pernes (AC). Outros dizem que era de apresentação dos fregueses confirmada pelo vigário de Pernes. (EB) O pároco era pago pelos fregueses e não tinha mais renda porque o vigário de Pernes recebia o pé de altar, por dessa freguesia se ter desanexado. Era comenda do conde de Unhão e tinha privilégios da Ordem de Avis. Do termo e concelho de Alcanede, passou ao de Pernes em [1835], e extinto este em 1855, passou ao de Santarém.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Apostolicae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa. Atualmente pertence ao arciprestado de Santarém.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) grande parte dos registos parquiais até meados do séc. XIX e duplicados de 1860-1910.

Acquisition information

Incorporações de 29 de julho de 1976, 8 de setembro de 1998, 23 de abril de 2001, 13 de fevereiro de 2009 e 3 de fevereiro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Santarém.

Scope and content

Concelho de Santarém. Freguesia de Arneiro das Milhariças. Constituído por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de Junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes (actualmente artº 38º, do Decreto-Lei nº 131/95, de 6 de Junho).

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronologicamente dentro da série.

Access restrictions

Documentação sem restrições de acesso em termos legais.

Conditions governing use

A reprodução de originais por fotocópia pode estar sujeita a restrições decorrentes do seu estado de conservação. A reprodução fotográfica necessita de autorização da Direcção do ADSTR e a sua execução fica a cargo do interessado ou de outrem por ele contratado.

A reprodução de documentos em qualquer suporte, para efeitos de publicação ou outra utilização pública, necessita obrigatoriamente de autorização da Direcção do ADSTR com as contrapartidas inerentes aos direitos patrimoniais sendo obrigatória a menção da entidade detentora e do fundo a que pertence.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol.1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São Lourenço de Arneiro das Milhariças [Santarém], duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910, microfilmes de originais de registos de batismos, 1820-1843 (rolo: SGU 1756), microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910 (rolo: SGU 1889-1891)

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São Lourenço de Arneiro das Milhariças [Santarém], registos de batismos, casamentos e óbitos, 1750-1821

Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Paróquia de São Lourenço de Arneiro das Milhariças [Santarém], registos de batismos,1908-1911

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-____; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, extractos de registos de nascimentos, casamentos e óbitos, 1911-19__.

Creation date

08/06/2011 00:00:00

Last modification

08/08/2024 09:49:28