Paróquia de Amiais de Baixo [Santarém]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PSTR07
Title type
Controlado
Date range
1852 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
11 liv.; papel
Biography or history
Concelho: Santarém

Freguesia/localidade: Amiais de Baixo

Orago: Nossa Senhora da Graça

Lugares: (em finais do séc. XIX) Pizão, Covão do Feto, Canto, Cabo, Arneiros, Outeiro, Asseguia e Lamateiro.



Freguesia civil e eclesiática criada por decreto de 25 de junho de 1851, desanexada da de Malhou. O primeiro livro de registo de batismos data de 11 de julho de 1852.

Amiais de Baixo passa do concelho de Santarém para o de Pernes quando este é criado em [1835] até à sua extinção em 1855, passando novamente ao de Santarém. Foi elevada a vila em sessão da Assembleia da República a 21 de junho de 1995.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa. Atualmente pertence ao arciprestado de Alcanena.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) grande parte dos registos parquiais até meados do séc. XIX e duplicados de 1860-1910.
Acquisition information
Incorporações de 29 de julho de 1976, 8 de setembro de 1998, 23 de abril de 2001, 12 de maio de 2006, 13 de fevereiro de 2009 e 3 de fevereiro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Concelho de Santarém. Freguesia de Amiais de Baixo. Constituído por registos de batismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Documentação sem restrições de acesso em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol.1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Nossa Senhora da Graça de Amiais de Baixo [Santarém], duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910, microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos , 1860-1910 (rolo: SGU 1888-1889)
Related material
Relação completiva: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Paróquia de Nossa Senhora da Graça de Amiais de Baixo [Santarém], registos de batismos, 1905-1911

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Santarém, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-____; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, extractos de registos de nascimentos, casamentos e óbitos, 1911-19__.
Creation date
08/06/2011 00:00:00
Last modification
02/12/2015 09:20:11