Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Mação - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PMAC06

Title type

Controlado

Date range

1824

to 1911

Dimension and support

1,82 m.l. (169 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Mação

Freguesia: Mação

Orago: Nossa Senhora da Conceição

Lugares: Arroteia, Cabeças, Caratão, Casas da Ribeira, Casas de Aquém, Castelo, Pereiro, Rosmaninhal, Santos e Vale da Abelha (1758), em 1843 são referidos também os lugares de Carregueira, Casal de Além, Corga, Monte João Dias, Monte Novo, Ortiga, Sardoal, Vale das Árvores e Ventosa, não é referido o lugar de Casas de Aquém. Atualmente têm código postal os lugares de Alto Pereiro, Caratão, Carregueira, Casas da Ribeira, Castelo, Chão do Bando, Corga, Levada, Mantela, Matadouro, Pereiro, Quinta de Vale das Árvores, Rosmaninhal, Termas da Fadagosa, Vale da Abelha, Vale de Mação, Vale de São Domingos, Vale do Junco, e Ventosa.

Pertenceu até ao 1.º quartel do séc. XIV, ao termo de Belver, da Ordem de São João de Jerusalém ou dos Hospitalários passando ao termo de Abrantes, como foi julgado definitivamente por nova inquirição de D. Afonso IV de 20 de agosto de 1346.

Teve foral dado por D. Pedro I, em 15 de novembro de 1355.

O decreto de 6 de novembro de 1836 incluiu-a, como sede de concelho, no distrito de Castelo Branco. Era composto, para além da vila de Mação, das freguesias de Belver, Envendos e Carvoeiro, antigas vilas do Priorado do Crato, Aboboreira e Panascoso, desanexadas do concelho de Abrantes.

No decreto de 2 de novembro de 1841, que estabelece os distritos dos juizos de paz, nos julgados compreendidos no distrito administrativo de Santarém, Mação consta como julgado formado pelas freguesias de Mação, Belver, Envendos e Carvoeiro, e as freguesias de Aboboreira e Panascoso constam do julgado de S. Vicente Mártir de Abrantes.

Com a lei da administração civil de 26 de junho de 1867, cujos mapas são publicados em 10 de dezembro do mesmo ano, o concelho foi suprimido e passou a pertencer ao de Proença-a-Nova, mas só até 10 de janeiro de 1868, data em que foi restaurado.

O decreto de 6 de julho de 1888 desanexa a freguesia de Amêndoa do concelho de Vila de Rei, onde fora integrada em 1836, passando ao de Mação.

Em 21 de novembro de 1895, a freguesia de Aboboreira, do concelho de Abrantes, passa de novo para o de Mação e a de Panascoso passa para o concelho do Sardoal.

Em 1898 a freguesia de Belver é transferida para o concelho de Gavião e a de Panascoso é transferida do Sardoal para Mação.

Em meados do séc. XVIII a antiga freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila de Mação era vigararia de apresentação do padroado real com seu tesoureiro e coadjutor.

Ermidas e capelas (séc. XVIII): Divino Espírito Santo, Nossa Senhora das Necessidades, São Sebastião, Santo Ildefonso; fora da vila as de: Bom Jesus do Calvário, do Apóstolo São Pedro, Santo António, São Domingos, São Miguel, São Marcos, Senhora da Estrela, São Mateus e São Gens.

Pertenceu ao bispado da Guarda passando depois ao de Portalegre-Castelo Branco. Pertence atualmente ao arciprestado de Abrantes.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de Maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.

Acquisition information

Incorporações de 15 de dezembro de 1977, de 13 de março de 1989, de 26 de janeiro de 1994, de 12 de fevereiro de 1998, de 26 de agosto de 2003 e de 14 de março de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Mação.

Scope and content

Concelho de Mação. Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Mação. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Mação; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Nossa Senhora da Conceição [Mação], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1624 - 1850 ( rolos SGU 1728 a 1733 )

Related material

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Mação, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Mação, Extractos de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1978

Creation date

21/03/2011 00:00:00

Last modification

12/02/2020 09:50:04