Paróquia de Amêndoa [Mação] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PMAC02

Title type

Controlado

Date range

1818

to 1911

Dimension and support

1,12 m.l. (161 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Mação

Freguesia: Amêndoa

Orago: Nossa Senhora da Conceição

Lugares: Aldeia d'Eiras, Cabo, Chão da Bica, Chão de Lopes Grande, Chão de Lopes Pequeno, Cimo do Vale, Cortinha, Fonte de Amêndoa, Gargantada, Granja, Hortinha, Juntos, Martinzes, Meio do Vale, Monte Fundeiro, Palheirinhos, Pé da Serra, Pero Gonçalves, Revelha, Robalo, Santos, Vale de Vacas e Vinha Velha.

A freguesia de Amêndoa era vigararia da apresentação do padroado real e comenda da Ordem de Cristo. Até 1174, Amêndoa pertenceu aos Templários (doação feita por D. Afonso Henriques). Em 1231 era Comenda da Ordem de Malta. Em 1336 tinha jurisdição própria (juízes e almotacés) o que lhe permitia obter rendas e direitos reais.

No ano de 1372 D. Fernando I doou as jurisidições da vila de Amêndoa a Afonso Fernandes de Lacerda vindo assim a tornar-se alcaidaria dos Marqueses de Fontes e mais tarde dos de Abrantes. Em 1514, com D. Manuel I, Amêndoa tornou-se Comenda da Ordem de Cristo.

Em termos administrativos foi concelho durante 600 anos, incluída na antiga comarca de Tomar e constituída por uma só freguesia: Nossa Senhora da Conceição. Em 1836 passou para a categoria de freguesia integrada no concelho de Vila de Rei. Através do decreto de 6 de julho de 1888 passou para o atual concelho: Mação.

Atualmente pertence à diocese de Portalegre-Castelo Branco, arciprestado de Abrantes.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.

Acquisition information

Incorporações de 15 de dezembro de 1977, de 13 de março de 1989, de 26 de janeiro de 1994, de 12 de fevereiro de 1998, de 26 de agosto de 2003 e de 14 de março de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Mação.

Scope and content

Concelho de Mação. Freguesia de Amêndoa. Documentação constituída por registos de batismo, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Mação; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Amêndoa [Mação], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1653 - 1773 ( rolos SGU 1721 e 1722 )

Related material

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Mação, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Mação, Extractos de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1978

Creation date

14/03/2011 00:00:00

Last modification

10/12/2015 13:11:14