Paróquia de Aboboreira [Mação] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PMAC01

Title type

Controlado

Date range

1840

to 1911

Dimension and support

0,84 ml. (90 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Mação

Freguesia: Aboboreira

Orago: São Silvestre

Lugares: Casalinho, Chão de Codes, Louriceira e Serro do Outeiro.

São Silvestre de Aboboreira era curato da apresentação do vigário da colegiada de São Vicente, alternadamente com São João Batista e o coadjutor, tendo sido curato anexo a São Vicente de Abrantes. Tinha como orago São Pedro.

Fez parte do concelho de Abrantes, passando para o de Mação em 21 de novembro de 1895.

Atualmente pertence à diocese de Portalegre-Castelo Branco, arciprestado de Abrantes.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.

Acquisition information

Incorporações de 15 de dezembro de 1977, de 26 de janeiro de 1994, de 12 de fevereiro de 1998, 26 de agosto de 2003 e de 14 de março de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Mação.

Scope and content

Concelho de Mação. Freguesia de Aboboreira. Documentação constituída por registos de batismo, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Mação; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Silvestre de Aboboreira [Mação], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1584 - 1849 ( rolos SGU 1719 a 1721 )

Related material

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Mação, registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Mação, Extractos de registos de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1978

Creation date

24/03/2011 00:00:00

Last modification

10/12/2015 13:10:11