Paróquia de Santa Margarida da Coutada [Constância]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PCTC03
Title type
Controlado
Date range
1823 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
162 liv.; papel
Biography or history
Concelho: Constância

Freguesia/Localidade: Santa Margarida da Coutada

Orago: Santa Margarida

Lugares: (1843-1859) Aldeia, Bairro, Barrocas, Caldelas, Campo, Cardal, Carvalhoso, Casal da Igreja, Coruja de Baixo, Coruja de Cima, Enxertal, Ervedeira, Malpique, Maxiola, Pereira, Perto Barroso, Pocariça, Portela, Quinta da Custódia, São Bento, Vale de Mestre, Vale Pequeno e Vale de São Pedro. Dela fez parte até 12 de junho de 1837 o lugar do Crucifixo que por decreto dessa data passa a integrar a freguesia de Tramagal.

Em 1758 o pároco era cura apresentado anualmente pelo vigário de São Julião de Punhete.

No lugar do Crucifixo tinha a ermida de São Caetano, pertencente à igreja de Santa Margarida.

Pertenceu ao termo de Abrantes, à exceção de parte do lugar de Barro que pertencia ao termo de Punhete, e dele desanexado pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 passando a integrar o então concelho de Punhete. Com a extinção do concelho de Constância foi esta freguesia anexada ao concelho de Abrantes (Decreto de novembro de 1895), voltando a integrar o de Constância, restabelecido pelo Decreto de 13 de janeiro de 1898.

Pertenceu ao bispado da Guarda passando ao de Portalegre-Castelo Branco, arciprestado de Abrantes.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.
Acquisition information
Incorporações de 14 de janeiro de 1993 e de 26 de setembro de 2014 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Constância e de 26 de janeiro de 2005 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Concelho de Constância. Freguesia de Santa Margarida da Coutada. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos e seus duplicados.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Constância; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Santa Margarida da Coutada [Constância], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1686-1853 (rolos: SGU 1669 a 1672)
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Santa Margarida da Coutada [Constância], Registo de batismos, casamentos e óbitos, 1558-1853;

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Constância, Registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- , Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Constância, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1976.
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:

Bibliografia para a história administrativa:

COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

Fontes para a história administrativa:

ADSTR - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms. ; Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Moltalvo, vol. 24, n.º 193, fl.1407-1410, 1758

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151
Creation date
03/05/2011 00:00:00
Last modification
13/07/2018 13:37:10