Paróquia de São Julião de Constância

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PCTC01
Title type
Controlado
Date range
1823 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
161 liv.; papel
Biography or history
Concelho: Constância

Freguesia/Localidade: São Julião. Constância

Orago: São Julião Mártir

Lugares, casais e quintas: Almegue, Capareira, Charneca, Coito, Constância, Gorda, Horta do Zêzere, Larcão, Moinho de Vento, Milharada, Pinhal, Preanes, Quinta da Alegria, Quinta da Cruz, Quinta das Almas, Quinta das Areias, Quinta de D. João, Quinta de São Vicente, Quinta de Santa Bárbara, Santo António de Entre as Vinhas e Trombeiro.

A antiga freguesia de São Julião de Punhete era vigairaria do padroado real e comenda da Ordem de Cristo, tornando-se mais tarde priorado.

A carta régia de 30 de maio de 1571 eleva Punhete a vila, dando-lhe termo distinto do de Abrantes. Em 1758 o seu termo era constituído apenas por parte do lugar de Barro pertencente à freguesia de Santa Margarida da Coutada.

Em 1758 a matriz situava-se dentro da vila e tinha ainda, incacabada, a "sumptuosa" igreja de Nossa Senhora dos Mártires, no cimo da vila, erigida no mesmo local onde antes existira uma ermida da mesma invocação e as ermidas de Santa Ana, São Pedro e S. João Batista, todas anexas à matriz. Estavam em ruínas a de São Sebastião, à entrada da vila, vindo da parte do rio Zêzere e a do apóstolo Santo André, antes de entrar na vila, vindo de Abrantes. Do lado sul do Tejo, tinha ainda a de Santo António de Entre as Vinhas, de proteção régia.

Tinha Misericórdia com sua igreja e hospital.

Com a reforma administrativa de 1836 (Decreto de 6 de novembro) passam a integrar o concelho de Constância as freguesias de Aldeia do Mato, Santa Margarida da Coutada, Martinchel e Montalvo, desanexadas do concelho de Abrantes.

A população da maioria das freguesias do antigo concelho de Abrantes, dele desanexadas, nunca acataram este dispositivo pelo que o Governo se viu obrigado a repor algumas situações. Com o Decreto de 12 de junho de 1836, art.º 1.º, § 6.º e 7.º (DG n.º141, de 17 de junho), as freguesias de Aldeia do Mato e Martinchel voltam ao concelho de Abrantes e o lugar de Crucifixo, da freguesia de Santa Margarida da Coutada passa a integrar a freguesia de Tramagal, do concelho de Abrantes.

A rainha D. Maria II por Decreto de 7 de dezembro de 1836 altera o nome da vila de Punhete para Constância com o título de "notável".

O concelho foi extinto e anexo ao de Abrantes em 12 de novembro de 1895, mas restaurado a 13 de janeiro de 1898. Pertencia à comarca de Tomar.

Pertenceu ao bispado da Guarda e atualmente ao arciprestado de Abrantes, diocese de Portalegre-Castelo Branco.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respetivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46.350 de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX.
Acquisition information
Incorporações de 14 de janeiro de 1993 e 26 de setembro de 2014 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Constância e de 26 de janeiro de 2005 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Concelho de Constância. Freguesia de São Julião. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações e duplicados de legitimações.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa; ADSTR -Inventário e índices dos fundos paroquiais do concelho de Constância; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Julião [Constância], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1587-1615; 1626-1852 (rolos: SGU 1666 a 1669)
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São Julião. Constância, Registos de batismos, casamentos e óbitos, 1587-1852.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Constância, Registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Constância, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1978
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:

Bibliografia para a história administrativa:

COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

Fontes para a história administrativa:

ADSTR - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.; Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Punhete, vol. 30, n.º 267, fl.1985-1993v, 1758

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, n.º 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151
Creation date
14/10/2009 00:00:00
Last modification
17/05/2017 16:44:44