Paróquia de São Brás da Chamusca - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PCHM01

Title type

Controlado

Date range

1840

to 1911

Dimension and support

1,82 m.l. (169 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Chamusca

Freguesia/Localidade: São Brás. Chamusca

Orago: São Brás

Lugares: Brejos, Coutada do Miranda, Coutada de D. Maria Augusta, Lezirão de Baixo, Lezirão de Cima e Paul da Trava (AC).

No termo de Santarém foi doada, por D. Afonso V, em 5 de julho 1449, a Rui Gomes da Silva. Na regência de D. Catarina, avó de D. Sebastião, por Alvará de 18 de fevereiro de 1561, dado a Rui Gomes da Silva, príncipe de Eboli e conde de Melito (4.º donatário) e seus sucessores, pelos serviços prestados por seu pai, Francisco da Silva, foi elevada à categoria de vila juntamente com Ulme "com toda sua jurisdição civel e crime mero mixto imperio reservando somente para mim correyção e allçada".

Passou à Casa das Rainhas por disposição régia de 9 de fevereiro de 1643 e nela permaneceu até à sua extinção por Decreto de 9 de agosto de 1833.

Enquanto fez parte da Casa das Rainhas pertenceu à comarca de Alenquer e a partir 1833 à comarca de Santarém. Em 1841 passa a sede de comarca extinta em 1875 passando à da Golegã.

Em 1758 o pároco refere que não tinha termo, não era cabeça de concelho nem couto, mas tinha juiz de fora e Câmara, apenas sujeita, em termos de Justiça, ao provedor da comarca de Alenquer.

O Decreto de 6 de novembro de 1836 criou um concelho com sede na Chamusca em que à antiga vila foi acrescentada a freguesia de Pinheiro Grande, desanexada do termo de Santarém. Em 24 de outubro de 1855 foi-lhe anexado o concelho de Ulme, extinto nessa data, ficando o concelho constituído pelas freguesias de Chamusca, Chouto, Pinheiro Grande, Ulme e Vale de Cavalos. Em 4 de outubro de 1985 foram criadas as freguesias de Carregueira (Lei nº107/85), desanexada da de Pinheiro Grande e a de Parreira (Lei nº106/85), desanexada da de Vale de Cavalos.

A paróquia de São Brás da vila de Chamusca era priorado tendo decorrido litígio sobre a pertença da sua apresentação se pelo patriarca se pela rainha, a cuja casa pertencia.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da Diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa. No séc. XIX pertenceu ao arciprestado da Golegã, atualmente pertence ao de Almeirim.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46 350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX e duplicados até à criação do Registo Civil obrigatório.

Acquisition information

Incorporações de 28 de março de 2000 e de 21 de março de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Chamusca.

Scope and content

Concelho de Chamusca. Freguesia de São Brás.

Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações e seus duplicados.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Chamusca; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de São Brás [Chamusca], Duplicados de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1909; Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de São Brás [Chamusca] e Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Brás [Chamusca] microfilmes de originais de registos de batismos,casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1609-1841 (rolos: SGU 1657-1660) e microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1860-1909 (rolos: SGU 1846-1848).

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de São Brás. Chamusca, registos de batismos, casamentos e óbitos, 1609-1841.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Chamusca, registo de nascimentos, casamentos e óbitos, 1911 - ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Chamusca, Extractos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1977

Creation date

15/10/2009 00:00:00

Last modification

16/11/2021 08:40:34