Paróquia de Benfica do Ribatejo [Almeirim] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PALR02

Title type

Controlado

Date range

1847

to 1911

Dimension and support

0,60 m.l. (21 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Almeirim

Freguesia/Localidade: Benfica do Ribatejo

Orago: Santa Marta

Lugares: Beira Nova, Beira Velha e Casais da Charneca, Casal da Boa Vista, Casal Branco, Casal Velho e Quinta da Arrochela. (AC)

A antiga paróquia de Santa Marta de Monção, no termo de Santarém, era curato apresentado pelo prior de São Julião de Santarém. Passou, com o decreto de 6 de novembro de 1836, para o concelho de Almeirim.

Surge também com a designação de Santa Marta de Benfica. Com a designação atual por decreto n.º 32.978, de 20 de agosto de 1943.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da Diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa.

Atualmente pertence à diocese Santarém, arciprestado de Almeirim.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630 de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46350 de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX e duplicados até à criação do Registo Civil Obrigatório.

Acquisition information

Incorporações de 3 de fevereiro de 2004 e de 4 de abril de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Almeirim.

Scope and content

Concelho de Almeirim. Freguesia de Benfica do Ribatejo. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos, óbitos, reconhecimentos e legitimações e seus duplicados.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Almeirim; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Benfica do Ribatejo [Almeirim], Duplicados de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910, microfilmes de originais de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1739-1874 (rolos: SGU 1503-1505) e microfilmes de duplicados de registo de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910 (rolos: SGU 1503-1506).

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Benfica do Ribatejo [Almeirim], microfilmes de originais de registo de óbitos existente no Arquivo Distrital de Lisboa, 1740-1845 (rolos: SGU 1505) e microfilmes de duplicados de registo de casamentos e óbitos existente no Arquivo Distrital de Lisboa, 1862-1910 (rolos: SGU 1506).

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de Benfica do Ribatejo [Almeirim], Registos de batismos, casamentos e óbitos, 1739-1874.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Almeirim, registo de nascimentos, casamentos e óbitos, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Almeirim, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1978.

Creation date

31/07/2009 00:00:00

Last modification

04/12/2015 15:18:18