Paróquia de Malhou [Alcanena]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PACN05
Title type
Controlado
Date range
1801 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
0,85 m.l. (117 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Alcanena

Localidade/Freguesia: Malhou

Orago: Divino Espiríto Santo.

Lugares: (1843) Malhou, Espinheiro e Amiais de Baixo e mais recentemente: Casais da Moita e Chã de Cima (AC).

Pertenceu ao concelho de Santarém até à criação do de Pernes [1835], extinto em 24 de outubro de 1855, passando de novo ao de Santarém e a partir de 8 de maio de 1914 ao de Alcanena. Em 25 de junho de 1852 é-lhe desanexada a de Amiais de Baixo e em 23 de março 1928 a de Espinheiro.

A freguesia do Espiríto Santo de Malhou era curato da apresentação dos fregueses. Pertenceu ao Patriarcado até à criação da Diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa. Atualmente pertence ao arciprestado de Alcanena.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respetivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX e duplicados até à criação do Registo Civil obrigatório.
Acquisition information
Incorporações de 8 de outubro de 1980, de 17 de fevereiro de 2006 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Alcanena e de 27 de março de 2014 e de 17 de maio de 2016 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
Concelho de Alcanena. Freguesia de Malhou. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos e seus duplicados.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remesssa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Alcanena; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Malhou [Alcanena], Duplicados de registos de batismo, casamento e óbito, 1860-1910. Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Malhou [Alcanena], microfilmes de originais , 1605-1851 (rolos: SGU 1490 a 1492, 1653) e de duplicados (rolos: SGU 1491-1492 e 1831).
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Malhou [Alcanena], registos de batismos, casamentos e óbitos, 1603-1851.

Relação sucessora: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Registo de nascimento, casamentos, óbitos, perfilhações e transcrições, 1911-1914; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Alcanena, Registo de nascimento, casamentos, óbitos, perfilhações e transcrições, 1914 - ; Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Extratos de registo de nascimento, casamentos, óbitos, perfilhações e transcrições, 1911-1914; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Alcanena, Extratos de registo de nascimento, casamentos, óbitos, perfilhações e transcrições, 1923-1977.
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) com base nas seguintes fontes e bibliografia:

Bibliografia para a história administrativa:AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1.ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7; COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.; LOPES, Leonor Damas; TEODORO, Margarida – Confrarias Medievais da região de Torres Novas: os bens e compromissos. Torres Novas: Câmara Municipal de Torres Novas, 2001; SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

Fontes para a história administrativa: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações -número de fogos – almas – nascimentos – casamentos - óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário-Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms; Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Malhou, vol. 42, Mem. 158, p.81.

Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Descrição revista e validada por Leonor Lopes em dez. 2008, atualizada em abr. 2016.
Creation date
06/02/2009 00:00:00
Last modification
17/06/2016 09:15:14