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Notas para escrituras diversas de valor superior a 1.000$00

Description level
SSR SSR
Reference code
PT/ADSTR/NOT/16CNTMR/001-001
Title type
Formal
Date range
1935 Date is certain to 1938 Date is certain
Dimension and support
23 liv.; papel
Biography or history
O código de 1918 estabeleceu a possibilidade do desdobramento dos livros de notas por tipologia de escrituras, critério que veio a ser abandonado pelo código de 1960 pelas razões enunciadas no ponto 8 do seu prólogo. Em 1935 esse desdobramento não devia ultrapassar os 4 livros e em 1960 os 6 (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). De 1928 a 1960 vigorou também o desdobramento para escrituras de valor inferior (a 300$00, 1928; a 500$00, 1931; a 2000$00; 1952 e a 5000$00, 1956 a 1960). Por fim, o código de 1961, vem permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.
Acquisition information
Incorporações de 21 de maio de 2001 e 22 de setembro de 2005 provenientes do Cartório Notarial de Tomar.
Scope and content
Notários: Pedro José da Costa; José Barata Correia e Silva.
Creation date
02/03/2017 14:31:58
Last modification
05/01/2022 11:02:54
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