Português   English

Comissão de Avaliação do Distrito de Santarém

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/ACD/CADSTR
Title type
Formal
Date range
1916 Date is uncertain to 1920 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv.; papel
Biography or history
A Comissão de Avaliação do Distrito de Santarém foi nomeada pelo Ministério da Guerra, nos termos do art.º 54.º e 55.º do regulamento para o Serviço de Requisições Militares de 27 de agosto de 1913, por Portaria de 12 de agosto de 1916. As comissões distritais tinham um caráter consultivo e a finalidade de salvaguardar os interesses dos requisitados dando o justo valor às prestações recebidas (indemnizações), resultado de requisições militares. Entendia-se por requisições militares a requisição de objetos e serviços indispensáveis para satisfazer às necessidades da força armada em determinadas circunstâncias de serviço público.

Era inicialmente composta por: António Joaquim da Silva, major do quadro da reserva, presidente; Júlio Augusto da Conceição Vilar, capitão do quadro da reserva; Jacinto de Freitas, advogado; Manuel António das Neves, comerciante e João Medeiros Simplício, empregado público, secretário.

Teve a sua primeira sessão numa sala do quartel do Regimento de Artilharia n.º 3, cedida pelo seu comandante passando a funcionar no edifício do Governo Civil a partir de 23 de outubro de 1916.
Acquisition information
Documentação entregue sem qualquer figura jurídica [ca.19/10/1994] pelo Governo Civil de Santarém.
Scope and content
Contém apenas um livro de atas.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inexistentes.
Creation date
23/02/2015 18:00:28
Last modification
07/09/2021 16:45:41
Add to my list