Cartório Notarial de Torres Novas - 5.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/05CNTNV
Title type
Atribuído
Date range
1885 Date is certain to 1936 Date is certain
Dimension and support
302 liv.; papel
Custodial history
O Decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, resolvendo assim a questão das massas acumuladas colocando também ao alcance dos investigadores um manancial significativo de informação.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.
Acquisition information
Incorporações de 6 de janeiro de 1984 e de 21 de maio de 2002 provenientes do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Esta fase de descrição compreende apenas os livros de notas da primeira incorporação do Cartório Notarial de Torres Novas.

Contém documentação da série notas para escrituras diversas.

Documentação produzida pelos escrivães/tabeliães do 4.º ofício que serviam simultaneamente o judicial e notas.



Tabeliães: Lucas José dos Santos, João Vieira Bual, Augusto de Castilho, José Manuel Rodrigues, Joaquim Mendes da Conceição Santos.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Arquivo Distrital de Santarém - Cartório Notarial de Torres Novas: Inventário (Anos de 1570-1906), Inv. n.º 3, 1987.
Creation date
10/11/2014 11:36:29
Last modification
14/12/2018 11:10:20