Notas para escrituras diversas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/NOT/02CNTNV/001
Title type
Controlado
Date range
1700 Date is certain to 1970 Date is certain
Dimension and support
1068 liv.; papel
Biography or history
A série designou-se "Notas" até 1899, "Notas para atos e contratos entre vivos" entre 1900 e 1959 e "Notas para escrituras diversas" de 1960 em diante. Dela se destacaram os instrumentos públicos diversos, as procurações, os protestos de letras e os testamentos públicos.

O código de 1918 (alíneas a), b) e c) do art.º 10.º) previu o seu desdobramento por tipos de atos e contratos: a) Notas para escrituras de partilhas que não sejam consequência de dissolução de sociedades comerciais bem como convenções de indivisão, constituição de servidões, compras e vendas, trocas, dações, doações e divisão de bens mobiliários e imobiliários e respetivas retificações ou aditamentos; b) Notas para escrituras relativas a sociedades comerciais e c) Notas para os demais atos e contratos. Em 1935 (art.º 68) esse desdobramento è deixado à consideração do notário não devendo ultrapassar 4 livros "...indicando-se, nos respetivos termos de abertura dos actos e contratos a que cada um é destinado." e em 1960, no máximo 6 livros (art.º 15.º do DL n.º 42.933, de 20 de abril de 1960). O Código do Notariado de 1961 veio permitir o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, com a imposição de juntar um carater alfabético ao número do livro.

Os Códigos de 1928 (n.º 3, § 2.º do art.º 183) e de 1931 permitiram também o desdobramento dos livros de notas para atos e contratos entre vivos de acordo com o seu valor: de valor inferior a 300$00 (1928) e 500$00 (1931).
Acquisition information
Incorporações de 6 de janeiro de 1984, 21 de maio de 2002 e de 29 de setembro de 2006 provenientes do Cartório Notarial de Torres Novas.
Scope and content
Contém: escrituras públicas diversas e averbamentos respetivos.

Tabeliães e notários: Pedro de Sousa Seabra, António Ramos Preto, Constantino Mendes de Gouveia, João Lopes Ferreira, Manuel da Costa e Oliveira Lobo, Manuel Mendes Ferreira, Alberto da Silva, José Maurício Ferreira, Pedro Nunes Ferreira, Hilário Rodrigues Martins, Francisco da Rocha, Luís Teixeira de Figueiredo, António Gouveia Leite, Martim Pimenta do Avelar, Miguel da Silva, Vitorino Gomes Leitão, João António da Costa, João Gualberto Pimenta do Avelar, António Rebelo de Andrade, José António Dias, Estevão de Barros da Costa, António Correia de Carvalho, Diogo Rafael Correia Pimenta, Francisco Manuel Correia, Pedro Correia Pimenta, João Roberto Gameiro, Joaquim Marcelino Salustiano da Silva, Jerónimo Gomes da Cunha Leite, António Joaquim Pereira Pinto, José Maria Queirós, João António Câncio Chaves, João Vieira Bual, António Alberto Jorge Ferreira, Luís Mendes Franco, José Maria Dantas de Sousa Baracho Júnior, Filipe Ferreira Henriques e António Marques Caramelo.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.

Entre 1918 e 1932 os livros de notas para escrituras diversas foram desdobrados de acordo com alíneas a), b) e c) do art.º 10.º do código de 1918, do art.º 38, do Decreto n.º 8:373, de 18 de setembro de 1922 e do art.º 157, do código de 1931: a) Notas para escrituras de partilhas que não sejam consequência de dissolução de sociedades comerciais bem como convenções de indivisão, constituição de servidões, compras e vendas, trocas, dações, doações e divisão de bens mobiliários e imobiliários e respetivas retificações ou aditamentos; b) Notas para escrituras relativas a sociedades comerciais e c) Notas para os demais atos e contratos. Parecendo-nos não ser muito clara essa concordância, a não ser no caso das escrituras relativas a sociedades comerciais, decidimos manter juntos os livros lavrados ao abrigo das alíneas a) e c) e separar, numa subsérie, os da alínea b). Entre os anos de 1946 e 1960 e entre 1949 e 1960 os notários deste cartório criaram respetivamente, os desdobramentos "Notas para escrituras de partilhas, doações, declarações de sucessão e quitações" e "Atos e contratos entre a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Novas e os seus associados" que separámos em subséries. Finalmente, entre 1928 e 1931 foram abertos livros próprios para escrituras de valor inferior, como previsto nos códigos de 1928 e de 1931 para os quais criámos também uma subsérie.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Creation date
08/10/2014 11:16:11
Last modification
21/12/2018 14:31:41