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Cartório Notarial de Abrantes - 9.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/09CNABT
Title type
Atribuído
Date range
1751 Date is certain to 1837 Date is certain
Dimension and support
64 liv.; papel
Custodial history
O decreto de 12 de outubro de 1912 prescreveu que todos os livros de notas, documentos e livros diversos, dos cartórios notariais, findos em 31 de dezembro de 1870, pertencentes às Comarcas das Relações do Porto e de Lisboa fossem transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, resolvendo assim a questão das massas acumuladas colocando também ao alcance dos investigadores um manancial significativo de informação.

O decreto n.º 2607, de 2 de setembro de 1916, estabeleceu o prazo de 50 anos e a periocidade de 5 para incorporação dos cartórios notariais do país nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais dependentes da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos já criados ou que entretanto fossem criados.

O decreto n.º 15.304 de 2 de abril de 1928 viria a alterar a permanência da documentação nos cartórios para 30 anos.

Nos códigos seguintes o prazo mínimo de conservação variou entre os 20 e os 30 anos entendendo-se que nunca poderia ser inferior a 10 por razões de segurança e confiança jurídica. A periocidade das incorporações permaneceu em 5 anos.

Como exceções à regularidade das incorporações foram incorporados na Torre do Tombo e arquivos distritais os livros de termos de abertura de sinais, série extinta pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de dezembro e mandada integrar na Torre do Tombo e nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais.

O fundo alvo desta descrição esteve integrado no cartório que foi de Henrique Miranda Martins de Carvalho (15.º Ofício) e posteriormente incorporado no Arquivo da Universidade de Coimbra e só em 1987 passou para o Arquivo Distrital de Santarém.
Acquisition information
Incorporação de 16 de julho de 1987, proveniente do Arquivo da Universidade de Coimbra.
Scope and content
Contém documentação das séries: notas para escrituras diversas.

Tabeliães: Manuel Vicente de Andrade, Manuel Gonçalves da Silva, Domingos Machado Guimarães, André Horta Fratel, Inácio Gomes Lisboa, José de Mena Castanho, José de Miranda Carneiro, Ambrósio de Mena Castanho, Caetano João de Almeida, Manuel Bernardes Araújo, António dos Santos Silva, José Alberto Telo da Fonseca, José Miguel Freire Rebelo Brandão, Joaquim António Bernardes Araújo, Rafael José Raposo, Rodrigo José Xavier Nogueira, Teotónio Joaquim de Vilhena e José Machado de Matos.
Arrangement
Organização temática. Ordenação cronológica.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remessa e inventário produzido pelo Dr. Francisco Correia em 1992.
Creation date
08/11/2013 11:51:26
Last modification
26/07/2023 08:32:09
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