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Cartório Notarial da Chamusca - 1.º Ofício

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/NOT/01CNCHM01
Title type
Atribuído
Date range
1714 Date is certain to 1837 Date is certain
Dimension and support
41 liv.; papel
Biography or history
Em 9 de fevereiro de 1643 a antiga vila da Chamusca foi doada a D. Luísa de Gusmão, juntamente com Ulme e mais bens pertencentes ao morgado de Rui Gomes da Silva, entre outras. Tinha então juiz de fora e pertencia à comarca de Alenquer.

Com a extinção da Casa das Rainhas, em 1833 passa à comarca de Santarém.

Em 1835 (Decreto de 7 de agosto) é julgado composto pelas vilas de Almeirim, Chamusca e Ulme e pelas 6 freguesias a sul do Tejo, desanexadas do concelho de Santarém: Alpiarça, Chouto, Monção de Benfica, Raposa e Vale de Cavalos.

Pelo Decreto de 6 de novembro de 1836 o concelho passa a ser composto pela vila da Chamusca e a freguesia de Pinheiro Grande desanexada do concelho de Santarém.

Em 1841 (Decreto de 6 de novembro) passa a sede de comarca composta pelos julgados de Chamusca, Almeirim, Ulme e Montargil.

O Decreto de 24 de outubro de 1855 manteve a comarca da Chamusca composta pelos julgados da Chamusca e Almeirim, sem os julgados e concelhos de Montargil, que foi integrado no julgado de Avis, comarca de Fronteira, e o de Ulme, integrado no concelho, comarca e julgado da Chamusca.

A comarca é extinta pelo Decreto de 31 de agosto de 1875 e o julgado da Chamusca passa para a comarca da Golegã.

O Decreto de 23 de dezembro de 1899 fixa em 1 o número de lugares de notário público na Chamusca, comarca da Golegã o que se manteve nos códigos notariais que se lhe seguiram.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de dezembro de 1949 classificou o cartório notarial de 3.ª classe.
Acquisition information
Incorporação de 1 de junho de 2006 provenientes do Cartório Notarial de Chamusca.
Scope and content
Os tabeliães deste cartório exerceram a sua atividade no âmbito das vilas da Chamusca e Ulme.

Tabeliães: Jacinto Furtado de Mendonça, Bartolomeu Alves, João Monteiro Faria e Barros, Bartolomeu de Mendonça Faria, Luís Álvares de Sousa, Jacinto José Pedroso, José Nunes Pereira, ajudante, Francisco de Assis Saldanha, Francisco Batista da Fonseca, João Vicente da Costa, Luís Freire Gameiro, José Clímaco de Campos Girão, Bartolomeu Freire Gameiro, João Lourenço Justiniano Carvalho e Francisco José Raposo.
Arrangement
Ordenação cronológica dentro das séries.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Language of the material
Português
Other finding aid
Guias de remessa. Catálogo em linha acessível em: http://digitarq.adstr.arquivos.pt/details?id=1008322
Creation date
05/07/2012 12:24:39
Last modification
03/04/2024 12:41:09
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