Paróquia de São João Batista de Almeirim - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PALR01

Title type

Controlado

Date range

1844

to 1911

Dimension and support

2,66 m.l. (142 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Almeirim

Freguesia/Localidade: Almeirim

Orago: São João Batista

Lugares: Casal Novo, Charneca de Almeirim, Lezíria da Palmeira, Mota, Reguengo e Tapada.

Casais: Casalinho, Fura, Gafaria, José Forte, Leite, Luís Caetano, Paiva e Raposo.

Quintas: Alorna, Caim e Reguengo (AC).

Vila fundada por D. João I, em 1411, após a criação da coutada real. Passa a concelho, sem termo, por carta de mercê de D. João II, dada aos moradores em 1483.

O decreto da divisão administrativa de 6 de novembro de 1836, mantém o concelho de Almeirim passando a integrar, para além da freguesia de São João Batista de Almeirim, a de Muge (do extinto concelho de Muge), e as de Santo António da Raposa, Santa Marta de Monção (Benfica do Ribatejo) e Santo Eustáquio de Alpiarça, desanexadas do termo de Santarém.

Até muito tarde no séc. XIX, Vale de Nabais, depois Quinta de Alorna, pertenceu à freguesia do Salvador de Santarém.

Em 1914-04-12 é-lhe desanexada a freguesia de Alpiarça que passa a concelho.

É elevada a cidade em 1991-08-16 (lei n.º70/91).

Em meados do séc. XVIII, o pároco era vigário colado pelo padroado real, tinha um coadjutor e tesoureiro, todos pagos pelos rendimentos da Comenda de São João Batista.

Para além da paroquial tinha ainda a igreja do Espírito Santo onde se erigiu, em meados do séc. XVIII, o convento da Ordem Terceira de São Francisco. Na vila tinha ainda a ermida de São Gonçalo, que era particular e nos arrabaldes a de São Roque e a de Nossa Senhora do Calvário. O palácio real tinha também sua capela. Pertenceu ao Patriarcado até à criação da diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea de Lisboa. Atualmente Almeirim é sede de arciprestado que agrupa as seguintes paróquias: Almeirim, Alpiarça, Benfica do Ribatejo, Carregueira, Chamusca, Chouto, Fazendas de Almeirim, Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Marinhais, Muge, Pinheiro Grande, Raposa, Salvaterra de Magos, Ulme e Vale de Cavalos.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG nº 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respetivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974. Permanecem na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) originais até meados do séc. XIX e duplicados até à criação do Registo Civil Obrigatório.

Acquisition information

Incorporações de 3 de fevereiro de 2004 e de 2 de abril de 2013 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Almeirim.

Scope and content

Concelho de Almeirim. Freguesia de São João Batista. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais ou equiparados], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

Guias de remessa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Almeirim: Inventário e índices; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

Alternative form available

Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São João Batista [Almeirim], Duplicados de registo de batismos, casamentos, óbitos e legitimações, 1860-1909, microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações (rolos: SGU 1496-1497, 1500-1501) e microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1909 (rolos: SGU 1497-1503); Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São João Batista [Almeirim], microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1660-1847 (rolos: SGU 1496, 1501) e microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações (rolos: SGU 1499-1501).

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Nacional/Torre do Tombo, Paróquia de São João Batista [Almeirim], Registos de batismos, casamentos, óbitos e legitimações, 1660-1909.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Almeirim, registo de nascimentos, casamentos e óbitos, 1912- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Almeirim, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1978

Creation date

15/10/2009 00:00:00

Last modification

12/02/2019 16:14:32