Paróquia de São Miguel de Rio Torto [Abrantes]

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PABT12
Title type
Atribuído
Date range
1841 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
1,82 m.l. (164 liv.); papel
Biography or history
Concelho: Abrantes

Localidade/Freguesia: São Miguel de Rio Torto

Orago: São Miguel

Lugares: (1843) Ribeira das Bicas, Ribeira do Rio Torto, S. Miguel de Rio Torto.

(AC?)Areias de Baixo, Areias de Cima, Arneiro, Arreciadas, Arrifana, Bicas, Cabrita, Caniceira, Carvalhal, Estação, Casal do Meio, Casal dos Frades, Celões, Covões, Fonte do Vale, Lameiras, Moinho do Meio, Outeiro, Parrada, Portela, Salvadorinho, São Macário, São Miguel do Rio Torto, Sarnadas, Vale Seco, Vale das Donas, Vale de Cortiças, Vale de Serranas e Valougo.



A antiga freguesia de São Miguel de Rio Torto, no termo de Abrantes tinha como donatária, em 1758, a duquesa de Abrantes, camareira-mor da rainha. Foi curato de apresentação do vigário de

São João Batista de Abrantes. Posteriormente tornou-se independente. Tinha então as ermidas de Nossa Senhora da Conceição, dentro do lugar, pertencente a D. Bernardina Seca, do Senhor da Boa Morte, fora do lugar, pertencente a Reverendo Manuel Álvares Seco e a de São João Batista, também fora do lugar, pertencente ao Reverendo Doutor João Bernardes, da vila de Abrantes.

Pertenceu à diocese da Guarda. Passa à diocese de Castelo Branco, em 7 de junho de 1771, desanexada que foi da diocese da Guarda. Em 14 de setembro de 1882 (decreto régio que extingue a diocese de Castelo Branco), passa para a de Portalegre, que toma a designação de diocese de Portalegre-Castelo Branco em 18 de setembro de 1956 (carta pastoral sobre a Igreja Católica no mundo e na diocese). Pertence atualmente à mesma diocese, Arciprestado V.
Custodial history
Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, data da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo decreto n.º 46350 de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1995 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Abrantes provenientes da respectiva Conservatória do Registo Civil, desconhecendo-se a sua anterior proveniência. Permanece na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) a documentação até meados do séc. XIX.
Acquisition information
Incorporações de 27 de setembro de 1995 e de 13 de novembro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Abrantes.
Scope and content
Concelho de Abrantes. Freguesia de São Miguel de Rio Torto. Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.
Accruals
Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto nº 1640, de 9 de Junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.
Arrangement
Ordenado cronologicamente dentro da série.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Conditions governing use
A reprodução de originais por fotocópia está sujeita a restrições decorrentes do seu estado de conservação. Não é possível a reprodução a partir de microfilme ou reproduções em microfilme ou suporte digital por questões técnicas, sendo no entanto possível recorrer aos serviços da DGARQ ou contratar serviços externamente, com custos imputados ao cliente. A reprodução fotográfica necessita de autorização da Direcção do ADSTR e a sua execução a cargo do interessado ou de outrem por ele contratado.

A reprodução de documentos, em qualquer suporte, para efeitos de publicação ou outra utilização pública necessita obrigatoriamente de autorização da Direcção do ADSTR sendo obrigatória a menção da entidade detentora e do fundo a que pertence.

Language of the material
Português
Other finding aid
Guia de remesssa; ADSTR -Inventário dos fundos paroquiais do concelho de Abrantes; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0
Alternative form available
Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de São Miguel de Rio Torto e Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São Miguel de Rio Torto: microfilmes de originais de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Distrital de Lisboa, 1663-1841 (rolos: SGU 1475 a 1477)
Related material
Relação completiva: Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Paróquia de São Miguel de Rio Torto[Abrantes], Registo de batismos, casamentos e óbitos, 1613-1857; Relação complementar: Portugal, Arquivo Municipal Eduardo Campos [Abrantes], Junta de Paróquia da Freguesia de São Miguel de Rio Torto, 1868 -1918; Portugal, Arquivo Distrital de Lisboa, Confrarias, Irmandades e Mordomias (Col.), Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes (1657) -M.I, nº1; Livro da Devassa da Ouvidoria de Abrantes, como também da vila de Sarzedas e suas anexas (1777) -M.I, nº2; Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911- Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-1976
Notes
Descrição elaborada por Marina Serrão (ADSTR) baseada na seguinte bibliografia e fontes:



Bibliografia para a história administrativa:

COSTA, Américo - Dicionário Corográfico de Portugal Continental e Insular. Porto: Liv. Civilização, 1924 - 1948. 12 vol.

SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário Enciclopédico das Freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, 2º vol. ISBN 972-06087-5 X

AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.) - Dicionário de História Religiosa de Portugal. Mem Martins: Círculo de Leitores, S.A. e Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2001, 1ª ed. 7 vol. ISBN 972-42-2459-7

MORATO, Manuel António; MOTA, João Valentim da Fonseca - Memória histórica da notável vila de Abrantes para servir de começo aos anais do município. Introd., org. e notas críticas de Eduardo Campos. 3ª ed. rev. Abrantes: Câmara Municipal, 2002. ISBN 972-9133-29-8



Fontes para a história administrativa:

ADSTR - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações-número de fogos-almas-nascimentos-casamentos-óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms.

Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, São Miguel de Rio Torto, vol. 32, n.º 137, fl.825-827, 1758



Bibliografia para a história custodial:

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0

MONTEIRO, Amadeu Martinho Cardoso de Castro -A génese dos arquivos distritais: o Arquivo Distrital de Castelo Branco e os seus livros paroquiais. In Estudos de Castelo Branco: Revista de Cultura. Castelo Branco: António Salvado. ISSN -0870-6344. Nova Série, nº 6 (Julho de 2007), 2007. p. 143-151

Descrição revista e validada por Leonor Lopes (set.-out. 2013)