Registo de legitimações - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Series

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PABT11/004

Title type

Controlado

Date range

1872

to 1908

Dimension and support

0,14 m.l. (21 liv.); papel

Acquisition information

Incorporações de 27 de setembro de 1995 e de 13 de novembro de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Abrantes.

Scope and content

Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de baptismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismos.

Arrangement

Ordenação cronológica das unidades de instalação.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Physical location

Piso 0

Language of the material

Português

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Relação completiva: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, Paróquia de São João Baptista, Registo de legitimações, [1909-1911].

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, Registo de legitimações, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Registo Civil de Abrantes, Duplicados e extractos de registo de legitimações, 1911-1958

Creation date

31/12/2008 00:00:00

Last modification

03/12/2015 17:56:55