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Registos de nascimentos

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/AC/CRCSTR/001
Title type
Controlado
Date range
1911 Date is certain to 1911 Date is certain
Dimension and support
20 liv.; papel
Acquisition information
Incorporação de 17 de maio de 2016 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Santarém.
Scope and content
O Decreto com força de Lei de 18 de fevereiro de 1911, que promulga o Código de Registo Civil (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) dedica todo o Capítulo VI (art.º 121.º a 176.º) aos registos de nascimentos, que, no seu art.º 141.º determina que deviam conter: a hora, dia, mês, ano e local em que o registo é feito, o nome do funcionário que assina, nome completo, estado, profissão e domicílio do declarante, a hora, dia, mês, ano e lugar do nascimento, sexo do registando, nome ou nomes de família que lhe ficam pertencendo, nome próprio que lhe foi posto, qualidade de filho legitimo ou ilegítimo, nome completo, idade, profissão, naturalidade, domicílio e residência do pai e da mãe, com indicação do lugar e data aproximada do casamento (tendo casado), nomes completos, naturalidades e últimos domicílios das testemunhas (padrinhos) e quaisquer outras declarações complementares, previstas e exigidas nesse código. Os registos deviam ser assinados pelo declarante e duas testemunhas maiores de idade, consideradas padrinhos ou paraninfos, querendo os interessados, devendo proteção e assistência ao menor na falta dos pais.

O código previa também casos especiais como registo de expostos ou abandonados, de gémeos, de falecidos depois de nascer, nascidos em alto mar e outros.

Na margem do registo, existe uma coluna para notas, menções ou averbamentos respeitantes aos mesmos. Nesta coluna podemos encontrar anotado o n.º de ordem do assento, os apelidos e nome próprio do registado e a menção de documentos apresentados e averbados a legitimação ou reconhecimento, o casamento e a sua nulidade ou dissolução, divórcio e óbito, e em geral todos os atos jurídicos que alterem o estado civil do indivíduo.

Cada livro contém um índice alfabético que contém a data do nascimento, o número de registo correspondente, a folha em que se encontra e uma coluna para observações.

Em 1911 e 1912 os livros de registos de nascimentos foram feitos em duplicado. A partir de 1913 substituem-se os duplicados por extratos.
Arrangement
Os livros de registo civil, enquanto existiram os postos, eram uma compilação dos livros ou cadernos produzidos pelos vários postos existentes na altura. Em cada posto os registos tinham uma numeração. Findo o ano os livros dos postos eram reunidos e a numeração riscada e substituída por outra, sequencial para todo o concelho, normalmente a vermelho.

No concelho de Santarém, como em geral nos outros concelhos primeiros estão os registos efetuados na sede do concelho e depois os cadernos dos postos ordenados alfabeticamente pelo nome da freguesia à exceção de Alcanede que vem em primeiro lugar, antes de Abitureirias e Abrã.

Os livros possuem índice, no final do livro ou no final do último livro respeitante ao mesmo ano.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Os primeiros livros de registo civil estão em muito mau estado de conservação: folhas soltas, fora de sequência, rasgadas e em falta.
Alternative form available
Portugal, Conservatória do Registo Civil de Leiria, Conservatória do Registo Civil de Santarém, Extratos de registos de nascimentos, 1911-[1976].
Creation date
05/19/2016 16:10:10
Last modification
01/04/2018 11:56:09
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