Registo de legitimações

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/PRQ/PABT13/004
Title type
Controlado
Date range
1861 Date is certain to 1902 Date is certain
Dimension and support
0,001 m.l. (1 liv.); papel
Acquisition information
Incorporação de 13 de novembro de 2012 proveniente da Conservatória do Registo Civil de Abrantes.
Scope and content
Registo de reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade. Podem conter: filiação, naturalidade, morada, estado civil e ocupação do(s) progenitor (es), nome completo ou apelido a adoptar pelo legitimado e referências ou transcrição do assento de baptismo original bem como a transcrição da escritura pública de reconhecimento que sendo de maior de idade ou emancipado, ou já falecido com descendentes vivos maiores ou emancipados, só produz efeito após consentimento, mantendo-se a perfilhação secreta até que este seja dado. Por vezes a legitimação ou reconhecimento dá lugar a novo assento de batismo. Os reconhecimentos e legitimações podem ainda ser feitos por testamento; termo lavrado em juízo ou nos termos do assento de casamento dos pais dando lugar em todos os casos a averbamento no assento de batismo.

Originais.
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de consulta em termos legais.
Physical location
Piso 0
Language of the material
Português
Related material
Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, registo de legitimações e perfilhações, 1911- ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Abrantes, extratos de registos de legitimações e perfilhações, 1912-1958.
Creation date
11/11/2014 9:20:40 AM
Last modification
12/3/2015 6:01:41 PM