Sisas

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADSTR/ACD/RFTNV/001
Title type
Atribuído
Date range
1837 Date is uncertain to 1934 Date is uncertain
Dimension and support
3 liv.
Biography or history
O imposto de sisa ou sisas remonta ao séc. XIV. Recaía sobre a transação de vinho, panos, carnes, madeiras, ferro, cereais, metais, etc. Mais tarde passou também a aplicar-se à aquisição de bens de raíz. Foi substituído em 1 de janeiro de 1861 pela contribuição de “registros” criada pela carta de lei de 30 de junho de 1860.



Com o decreto n.º 16731, de 13 de abril de 1929, a contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, a designar-se imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).
Scope and content
Contém documentação relativa a arrecadação receita eventual: sisas. Os registos são feitos em tabela com as seguintes colunas: Datas (Ano, mês, dia), N.º, Nome dos contraente (em 1837-38) Designação dos contratos sobre que racaiu o imposto (em 1860), sisas, selos, extintos e extractos (em 1837/38) sisas, 5% adicionais, notas, total (em 1860), 6% por lei de 21 de abril de 1882; selo dos documentos, total (em 1932/34)
Arrangement
Ordenação cronológica das unidades de instalação.
Access restrictions
Documentação sem restrições de acesso em termos legais.
Language of the material
Português
Related material
Relação complementar: Portugal, Arquivo do Tribunal de Contas, Sisas, Torres Novas, 1843-1859; Portugal, Arquivo do Município de Torres Novas, Sisas, 1832-1848; Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Erário Régio, Contadorias Gerais da Corte/ Estremadura, Reino e Ilhas, Impostos, [1756-1833]

Relação paralela: Portugal, Repartição de Finanças de Torres Novas, Processos de imposto sucessório, 1895-2003.

Relação sucessora: Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Repartição de Finanças do concelho de Torres Novas, Contribuição de registo por título oneroso, 1862-1929; Portugal, Repartição de Finanças de Torres Novas, Imposto municipal de transmissão, [2004-____].
Notes
Bibliografia para a história administrativa:

MAGALHÃES, António de Assis Teixeira de (coord. e anot.) – Legislação portuguesa sobre contribuição de registo… [s.l.]: França Amado, 1901

RIBEIRO, José Silvestre (colig. e explic.) – Resoluções do Conselho de Estado na secção de contencioso administrativo… , vol. X. Lisboa: Imprensa Nacional, 1862, pp.46-52

Creation date
29/03/2012 17:21:44
Last modification
24/11/2015 15:43:12