Paróquia de Paço [Torres Novas] - Arquivo Distrital de Santarém

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADSTR/PRQ/PTNV07

Title type

Controlado

Date range

1812

to 1911

Dimension and support

... m.l. (123 liv.); papel

Biography or history

Concelho: Torres Novas

Freguesia/Localidade: Vila do Paço

Orago: Nossa Senhora do Pranto

É composta pelos lugares de: Carrascos, Casal da Cabiçalva, Vila do Paço, Pousos, Soudos, Vargos (1758)

Pertencia à Casa de Aveiro por doação de D. Manuel I, em 27 de maio de 1500, a D. Jorge de Lancastre, filho bastardo de D. João II, duque de Coimbra, mestre de Santiago, progenitor dos duques de Aveiro permanecendo na mesma Casa até 13 de janeiro de 1759, data em que é supliciado o 8.º duque de Aveiro, 8.º conde de Santa Cruz e 5.º marquês de Gouveia, por alegadas implicações no atentado a D. José I a 3 de setembro de 1759, passando para a Coroa.

Em termos admistrativos foi freguesia independente até à reforma de 2012/2013 (Lei n.º11-A/2013, de 28 de janeiro) em que foi anexada à de Olaia - União das Freguesias de Olaia e Paço.

A antiga freguesia de Nossa Senhora do Pranto do Paço, no termo de Torres Novas, era curato de apresentação "in solidum" do patriarcado, filial da matriz de Salvador.

Refere o pároco em 1758: “Esta igreja está situada em hum alto, os mais perto que tem são três moradores que ficão na distancia de um tiro de pedra de mão, era antigamente hum lugar de muitos moradores por cujo motivo hoje se nomeia pello, lugar do Paço”. A freguesia tinha ainda as seguintes ermidas: Santo António, em Soudos, Santa Ana, em Vargos, na casa do capitão Manuel Lopes Moreira, Nossa Senhora da Glória, em Vargos, junto às mesmas casas, do povo e São Brás, em Carrascos, do povo. Em 2001 são ainda referidas as capelas de São Brás, em Vila do Paço e São Sebastião, em Pousos.

Pertenceu ao Patriarcado até à criação da Diocese de Santarém, em 16 de julho de 1975, pela Bula "Aposticae Sedis Consuetudinem", do Papa Paulo VI, diocese sufragânea da de Lisboa. Faz parte do arciprestado de Torres Novas, antes vigararia.

Custodial history

Em geral, os originais estiveram na posse da igreja paroquial até 1859. O Decreto de 19 de agosto do dito ano ordenou que os livros e documentos de registo paroquial fossem arquivados nas Câmaras Eclesiásticas, ficando os duplicados guardados nas paróquias. O Decreto de 18 de fevereiro de 1911 (DG n.º 41, de 20 de fevereiro de 1911) que instituiu o Registo Civil obrigatório, ordenou que os livros de registo paroquial existentes nas Câmaras Eclesiásticas, bem como os originais e duplicados, conservados pelos párocos, à medida que cessassem funções nas respectivas paróquias, fossem transferidos para as competentes Conservatórias do Registo Civil. Em 1916 (Decreto n.º 2225, de 18 de fevereiro), com o fim de recolher os registos paroquiais, nos termos do Decreto n.º 1630, de 9 de junho de 1915, é criado o Arquivo dos Registos Paroquiais, Registo Civil, anexo ao Arquivo Nacional, que pelo Decreto de 18 de maio de 1918, era também arquivo dos distritos de Lisboa e Santarém. Com sede no extinto paço episcopal de São Vicente de Fora é transferido, em 1953, para um rés-do-chão na Rua dos Prazeres, e em 1972 para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, no Palácio de São Bento, onde permaneceu até 1990, ana da transferência e inauguração do edifício próprio no Campo Grande. O Arquivo Distrital de Santarém, criado pelo Decreto n.º 46.350, de 22 de maio de 1965, inicia funções em 1974 e só em 1981 incorpora pela primeira vez registos paroquiais de Torres Novas provenientes da respetiva Conservatória do Registo Civil. Permanece na posse do Arquivo Distrital de Lisboa (Torre do Tombo) documentação original até meados do séc. XIX bem como os duplicados de 1860 a 1910.

Acquisition information

Incorporações de 27 de janeiro de 1981, 28 de junho de 1991, 2 dejulho de 1996, 10 de março de 2005 e 14 de março de 2012 provenientes da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas.

Scope and content

Concelho de Torres Novas. União das Freguesias de Olaia e Paço.

Documentação constituída por registos de batismos, casamentos e óbitos.

Originais e duplicados.

Accruals

Incorporações obrigatórias, periódicas. O destino e o prazo foram fixados desde logo pelo Decreto n.º 1640, de 9 de junho de 1915, que determinou que de cinco em cinco anos fossem incorporados nos arquivos [distritais], então subordinados à Inspecção das Bibliotecas, os livros com mais de 100 anos, contados a partir da data do último assento, regra confirmada pelos Códigos de Registo Civil subsequentes.

Arrangement

Organização temática. Ordenação cronológica.

Access restrictions

Documentação sem restrições de consulta em termos legais.

Language of the material

Português

Other finding aid

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO -Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais: Centro e Sul. Lisboa: SEC; IAN/TT, 1998. vol. 1. ISBN 972-8107-08-0. ADSTR -Registos Paroquiais: Inventário e índices, concelho de Torres Novas. Guias de remessa.

Alternative form available

Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Paço [Torres Novas], Duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1860-1910; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Paço [Torres Novas], Duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos, 1911. Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Paço [Torres Novas] e Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Paróquia de Paço [Torres Novas]: microfilmes de originais de registos de batismos e casamentos existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1732-1852 (rolos: SGU 1809); microfilmes de duplicados de registos de batismos, casamentos e óbitos existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 1860-1910 (rolos: SGU 1980-1982).

Related material

Relação completiva: Portugal, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Paróquia de Paço [Torres Novas], Registos de batismos e casamentos, 1732-1852.

Relação sucessora: Portugal, Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações, legitimações e transcrições, 1911-____ ; Portugal, Arquivo Distrital de Santarém, Conservatória do Registo Civil de Torres Novas, Extratos de registo de nascimentos, casamentos, óbitos, perfilhações e transcrições, 1911-1978.

Notes

Bibliografia para a história administrativa: BICHO, Joaquim Rodrigues; FERREIRA, João António da Costa (Pe.) – Diocese de Santarém 25 anos: Memória, vida e projecto. Diocese de Santarém. Gráfica Almondina, 2001; COSTA, Américo - Diccionario chorografico de Portugal continental e insular. Porto: Liv. Civilização, 1943, vol. VIII, pp.929-930; GONÇALVES, Artur – Torres Novas, subsídios para a sua história, Torres Novas: “O Almonda”, 1993; LOPES, João Carlos – Torres Novas e o seu termo no meio do séc. XVIII: As memórias paroquiais. [s.l.]: Âmago da questão, 1998;SILVA, Isabel (coord.) - Dicionário enciclopédico das freguesias. Matosinhos: Minha Terra, 1997, vol. 2; TEIXEIRA, Maria Elvira Marques (Apresentação e notas) – Memórias para a história da vila de Torre Novas [1745-46] por Luís Montês Matoso, presbítero escalabitano. (Col. “Estudos e Documentos”, n.º5). Torres Novas: Município de Torres Novas, 2008; Páginas Brancas: Região Ribatejo e Estremadura 2009/10. Lisboa: Páginas Amarelas, SA, 2009.

Fontes para a história administrativa:

Portugal, Arquivo Distrital de Santarém - Governo Civil de Santarém - Mappa estatístico, topográfico do distrito administrativo de Santarém contendo a designação das aldeias, casais e povoações -número de fogos – almas – nascimentos – casamentos - óbitos de cada freguesia no anno de 1843, mandado coligir pelo Secretário-Geral dessa época José Lopes da Fonseca e coligido pelo 2º oficial deste Governo Civil, José Carlos Petrone, 1 liv., ms

Portugal, Arquivo Nacional Torre do Tombo, Memórias Paroquiais, Paço, vol.27, Mem.4, pp.15 e segts.

Creation date

09/03/2009 00:00:00

Last modification

10/12/2015 16:58:49